No
site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB):
“OAB
emite nota em defesa do aperfeiçoamento da democracia
Segunda-feira,
16 de março de 2015 às 21h29
Brasília
– Reunido
nesta segunda-feira (16), o Conselho Pleno da OAB emitiu nota onde declara
respeito as manifestações ocorridas nos últimos dias, mas considerando
inaceitável o incitamento a rupturas institucionais, como o retorno à ditadura
militar. Confira abaixo a integra da nota:
A
OAB respeita a ampla participação do povo brasileiro nas manifestações
ocorridas nos últimos dias. As mudanças políticas importantes só ocorrem quando
o povo participa efetivamente e, inclusive, ocupa a praça pública. É digna de
reconhecimento a ampla liberdade de manifestação garantida no Brasil, elemento
essencial ao regime democrático.
As
manifestações, ocorridas em clima pacífico, são a prova inequívoca de
maturidade e de vitalidade da democracia brasileira. São preocupantes, porém,
as propostas autoritárias defendidas por alguns manifestantes, sendo inaceitável
qualquer incitamento a rupturas institucionais, como o retorno à ditadura
militar.
As
soluções para os problemas da democracia passam por mais democracia, não por
retrocessos incompatíveis com a Constituição Federal.
A
OAB, voz constitucional do cidadão, conclama a todos os brasileiros a lutarem
pelo aperfeiçoamento de nossa democracia, exigindo dos poderes constituídos o
efetivo combate à corrupção e a aprovação de uma reforma política democrática,
que, dentre outros pontos, exclua definitivamente o financiamento empresarial
das campanhas eleitorais e criminalize a prática do caixa 2.
A
OAB reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição, da ordem jurídica do
Estado democrático de direito, dos direitos humanos e da justiça social.
Conselho
Federal da OAB, Plenário, 16 de março de 2015."
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